Segurança em Festas Para Menores de Idade em SP: O Que a Lei Diz

O Que a Lei Brasileira Diz Sobre Festas Para Menores

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei 8.069/90 — é o principal instrumento legal de proteção aos jovens nos eventos. Entender o que ele determina ajuda pais a escolherem espaços confiáveis e ajuda organizadores a operarem com segurança total.

Principais Determinações Legais

• Álcool: Proibição absoluta de venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Art. 81, II do ECA). Infração gera multa e pode resultar em interdição do espaço.

• Ingresso: Menores de 16 anos devem ter autorização dos responsáveis para frequentar eventos noturnos sem acompanhamento.

• Ambiente: Locais que permitam porte de drogas ou atos ilegais respondem criminalmente.

Como a Royalle Está em Conformidade

• Zero álcool — proibição rigorosa com fiscalização ativa.

• Verificação de identidade e autorização parental quando exigida.

• Equipe treinada em primeiros socorros e gestão de crise.

• Comunicação transparente com pais e responsáveis.

FAQ

A Royalle exige autorização dos pais?

Para menores de 16 anos em eventos após a meia-noite, sim. Consulte as regras específicas de cada evento.

⚖️ Confie em quem opera dentro da lei!